Criada em 1991, a Lei Rouanet leva o nome de seu idealizador, Sergio Paulo Rouanet, secretário de cultura na ocasião, falecido em 2022. Filósofo, antropólogo, doutor em ciência política e membro da Academia Brasileira de Letras, Rouanet trabalhou na construção do Iluminismo moderno, baseado num novo modelo de razão e numa nova concepção de modernidade, em busca de transformar o mundo, vencer preconceitos e injustiças sociais, criando condições para uma liberdade concreta. É justamente esse ideal que alicerça a Lei Federal de Incentivo à Cultura, possibilitando que pessoas físicas e jurídicas patrocinem projetos com incentivo fiscal, na forma de desconto no seu Imposto de Renda. São repasses que viabilizam o desenvolvimento de diversas ações, como produção de espetáculos, exposições, publicação de livros, gravação de músicas e, claro, exibições de filmes em espaços públicos, como o nosso projeto Cine Boa Praça, que já está na 2ª edição da Rouanet. Levando tais ações, preferencialmente, para o benefício das classes mais vulneráveis do país, a Lei Rouanet preconiza e não prescinde da participação da classe empresarial, atuando assim de forma ativa e marcante no desenvolvimento social e no progresso como um todo. Mesmo pessoas comuns, caraterizadas como pessoas físicas pelo aparelho arrecadador de impostos do Estado brasileiro, podem aportar recursos por meio da Lei Rouanet. Mas como fazer e levar cultura para a população, quando no momento somos alertados de que o Brasil voltou a ter em seus indicadores sociais a pobreza e a fome como emergências que precisam de uma resposta enérgica e imediata? No Brasil atual, incorporado numa economia globalizada, e que assim também sente os efeitos de uma pandemia ainda não totalmente debelada e da guerra entre Rússia e Ucrânia, mais eventos se acumulam, adicionando mais fatores negativos a outras questões que não podem ser negligenciadas, como as mudanças climáticas e o aquecimento global. Todos esses fatores parecem ser muito mais importantes do que levar cultura a quem vive na miséria e tem fome de comida.
Como lidar com tais paradoxos, quando assistimos, indignados, a cortes de investimento público nas áreas de Educação, Saúde e Cultura, num momento em que a arrecadação federal e estadual vem batendo recordes?
Desde sua criação, a Lei Rouanet já injetou mais de 50 bilhões de reais na área cultural, promovendo não só as atividades do mecenato, mas também diversos outros empregos indiretos. A Cultura é um grande gerador de empregos, renda e conhecimento e contribui diretamente para o desenvolvimento social do País. Assim, a Lei Rouanet também acaba viabilizando o trabalho de pequenos produtores culturais, agindo como um atomizador de pequenas iniciativas com efeito dinamizador e imediato, podendo gerar manifestações artísticas, de modo muito mais rápido e eficiente do que os grandes projetos, que envolvem aspectos mais complexos e efetivação mais demorada.
Não há como negar que a cultura e as manifestações artísticas são também imprescindíveis para a humanidade e o progresso social. Afinal, a gente não quer só comida. A gente quer comida, diversão e arte!
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